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O Código de Defesa do Consumidor só poderia atingir a sua finalidade primordial de proteger o consumidor, caracterizado como vulnerável e hipossuficiente, estabelecendo normas que
É fato notório que muitos consumidores estão cada vez mais insatisfeitos com os serviços prestados por empresas de telefonia fixa e móvel, internet, distribuidoras de
É com grande alegria e satisfação que comunicamos a todos os nossos clientes, parceiros e colaboradores que, em virtude do que estabelece o Decreto Municipal
A boa notícia é que de acordo com o que foi aprovado pela Resolução n. 313/2020, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrerá a partir
Em decorrência do cenário de calamidade pública atualmente vivido por conta da disseminação da epidemia do Covid-19, muitas medidas estão sendo tomadas pelas autoridades públicas
Em decorrência do Decreto Estadual, que determinou a continuidade das medidas de isolamento e distanciamento social para combater à disseminação da epidemia do Covid-19, nosso
Seguindo as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, foi editada a Lei n. 8.078/90, que tem como fundamentos primordiais a proteção e a defesa do consumidor.
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