Direito Previdenciário

É dever do Estado garantir a assistência previdenciária aos cidadãos, contribuintes ou não, através da concessão de benefícios que visam assegurar a manutenção da sobrevivência e da dignidade das pessoas.

São várias as espécies de benefícios previdenciários previstos na legislação, sendo cada uma com requisitos próprios e específicos que autorizam a sua concessão quando preenchidos. Dentre eles, destacam-se os que visam a proteção dos segurados ou de seus dependentes em casos de morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, maternidade, reclusão, entre outros, por meio de prestações pecuniárias ou serviços.

O escritório Ronaldo Araujo Advogados atua com profissionais capacitados para a análise das condições e defesa dos interesses dos clientes nos âmbitos administrativo e judicial, mediante o encaminhamento de requerimentos ou ajuizamento de ações para a obtenção ou restabelecimento de benefícios de auxílio-doença, pensões, aposentadorias, benefícios assistenciais e demais casos, na análise destes quando já concedidos, avaliando a sua correção, ou no restabelecimento, quando indevidamente interrompidos ou cancelados.

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