Dispensa Indireta – O empregado pode demitir o empregador?

A rescisão indireta é um direito do empregado quando o empregador comete alguma falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia.

Esse procedimento, que também é conhecido como despedida indireta, demissão forçada ou justa causa do empregador, ocorre quando a empresa não demite o funcionário, porém, deixa de cumprir o contrato criando condições de trabalho intoleráveis, que inviabilizam a manutenção do vínculo empregatício, ou seja, o empregado fica refém das más condições e acaba requerendo a rescisão.

Como estabelecido no artigo 483 da CLT, os empregados possuem todo o direito de solicitar a rescisão por culpa do empregador, porém, para ser validada, é necessário apresentar provas reais e que sejam compatíveis com a denúncia.

Todos os meios de provas admitidos em direito são possíveis para a comprovação da falta grave do empregador. Pode o empregado nesses casos, se utilizar registros, como extratos bancários, áudios, vídeos, fotografias ou testemunhas que comprovem os fatos alegados.

Ainda de acordo com o artigo 482, da CLT, qualquer tipo de descumprimento das obrigações legais por parte do empregador, que interfiram no bom andamento da relação contratual, pode ser considerado falta grave.

Quais são os principais motivos para a rescisão indireta?

  • Atraso ou inadimplemento do pagamento de salários
  • Constrangimento ou assédio moral
  • Recolhimento irregular de FGTS
  • Rebaixamento da função e salário
  • Agressão física ou verbal
  • Exigência de atividades alheias ao contrato
  • Não cumprimento das obrigações contratuais do empregador
  • Desconto do valor referente ao vale-transporte sem a anuência do empregado
  • Exigência de atividades proibidas por lei
  • Tratamento excessivamente rigoroso
  • Exposição a perigos evidentes ou males consideráveis
  • Exigência de trabalhos superiores às forças do empregado
  • Redução do trabalho do funcionário
  • Falha no fornecimento de equipamentos de proteção

Nesses casos, quando o empregado verificar o descumprimento e não concordar com as condições de trabalho oferecidas pelo empregador, em contrariedade à lei, ele pode pedir a rescisão, sem que com isso perca seus direitos, ou seja, a rescisão contratual se dará nos mesmos moldes de uma dispensa sem justa causa, em que o empregado terá o direito de receber todos os seus haveres rescisórios, na seguinte conformidade

  • Saldo de salário (proporcional aos dias trabalhados desde o último pagamento);
  • Aviso-prévio, de acordo com as condições previstas em lei;
  • Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
  • 13° salário proporcional;
  • Direito ao saque dos valores depositados no FGTS, com acréscimo de 40% do total referente à indenização;
  • recebimento das guias para solicitação do seguro-desemprego.

De qualquer forma, sempre que o empregado de sentir lesado poderá questionar o descumprimento contratual perante a justiça através de uma ação judicial, sempre buscando o respaldo de um advogado de sua confiança.

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