Quero me divorciar, o que fazer?

O divórcio é um procedimento legal para se findar um casamento, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal.

A nova Lei nº 11.441/07 trouxe a possibilidade da realização do divórcio em cartório, ou mais conhecido como divórcio extrajudicial.

Essa modalidade consiste em uma escritura pública que poderá dispor as questões relativas a partilha de bens, se houver, o registro do nome de casado ou o retorno do nome de solteiro, além de outras especulações sobre pensão alimentícia.

O divórcio pode ser realizado dessa forma, desde que não possua frutos dessa relação, bem como filhos menores ou nascituro (criança que ainda irá nascer) e que não sejam portadores de deficiência. Atentando-se a esses requisitos, o divórcio ou a separação poderá ser findada em cartório.

As partes deverão ser assistidas por um advogado, podendo ser o mesmo advogado para ambas as partes, não existe a necessidade do comparecimento dos cônjuges em cartório, sendo possível que se realize o presente ato por um procurador que os represente com os poderes específicos.

Normalmente a realização do divórcio é um procedimento bem rápido, sendo que os custos de um divórcio extrajudicial podem ser bem mais acessíveis do que os de procedimento judicial, mas cada caso é um caso.

Após a realização do divórcio, o Tabelionato de Notas expedirá a escritura ao Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento, para que seja feita a averbação do divórcio na certidão. O divórcio extrajudicial possui a mesma validade e eficácia de uma sentença judicial.

Nos casos em que o casal possui filhos menores ou incapazes, mesmo que o divórcio seja consensual, o procedimento deverá ser obrigatoriamente ser judicial, com a atuação de um juiz e do Ministério Público.

Portando, nas situações em que existe um conflito entre as partes, quando um dos cônjuges não deseja se separar, cada um deverá constituir o seu próprio advogado para defender os seus interesses.

Nesse caso, por ser litigioso, o um procedimento pode ser mais cansativo e desgastante para o divórcio, já que exige um emocional resistente por existir muita recusa das partes, muitas vezes se discute no mesmo processo a guarda dos filhos, pensão alimentícia e etc, e dependendo do caso pode levar anos.

O advogado especialista na área do direito de família é o profissional mais indicado e competente para lhe auxiliar nesse momento, e poderá lhe explicar qual a melhor modalidade se encaixa no seu problema.

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