Documentos clonados, o que fazer?

A ocorrência “nome sujo” na praça por negativações indevidas perante órgãos de proteção ao crédito, como o SCPC e a SERASA, decorrentes da prática crime de estelionato, é mais comum do que se imagina.

Vale dizer que nos tempos atuais, as frequentes notícias de casos de fraudes eletrônicas praticadas com a utilização de dados cadastrais do CPF, RG e de cartões de crédito, viraram uma constante preocupação na vida cotidiana das pessoas.

A clonagem ou o uso de documentos provenientes de extravio, perda ou furto, também, representam um risco potencial.

É certo que a clonagem, ou a utilização de documentos falsos ou extraviados, para aplicação de golpes no sistema financeiro e comércio em geral, podem ocorrer em diversas situações e com isso provocar danos potenciais na vida das pessoas vitimadas por tais ocorrências, seja pela realização de empréstimos, compra de mercadorias, utilização de serviços e, até mesmo, para a prática de crimes tipificados no Código Penal.

Ressalvados os casos de perda, furto ou extravio de documentos ou cartões, algumas precauções podem ser tomadas para evitar ou minimizar a ocorrência de situações danosas como compras, tomada de empréstimos, habilitação de linhas telefônicas, entre outras, das quais entre elas podemos destacar cuidados básicos como:

  • manter vigilância sobre os documentos;
  • evitar informar dados para a realização de cadastros para a participação em sorteios ou promoções de empresas suspeitas;
  • não compartilhar dados pessoais em redes sociais;
  • desconfiar de anúncios de empresas ou sites com ofertas de bens ou serviços com valor muito aquém do que é comumente praticado pelo mercado;
  • não realizar cadastros em sites suspeitos, etc.   

Ainda que tomadas todas estas precauções, não é incomum que na ocorrência de tais situações, a vítima seja alvo de cobranças e de negativações indevidas no comércio e no sistema financeiro em geral.

Nem se olvide que, verificadas tais ocorrência, o artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, prevê expressamente a hipótese de responsabilidade objetiva do fornecedor dos bens, serviços ou créditos, pela falha na prestação do serviço ou contratação que provocaram a ocorrência de danos, sejam eles de natureza patrimonial ou moral.

Entretanto, vale ressaltar que a garantia de tal responsabilidade pode ser afastada quando evidenciada a culpa do próprio consumidor ou de terceiro. 

Por isso, na ocorrência dessas situações, a vítima lesada deve tomar algumas providências para resguardar seus direitos, tais como:

  • registrar Boletim de Ocorrência perante a Autoridade Policial;
  • consultar bancos de dados de cadastros de inadimplentes frequentemente;
  • requerer perante os órgãos de proteção ao crédito o registro da ocorrência da perda, do furto, ou da possível clonagem, de que teve suspeita ou notícia;
  • manter contato com a empresa ou instituição financeira para alertar sobre a ocorrência e pedir providências para a solução amigável do problema;

Com a tomada dessas providências básicas, a vítima de golpes dessa natureza estará, de certa forma, protegida e apta para eventualmente, questionar por meio de advogado de sua confiança, perante o Poder Judiciário, a legalidade de eventuais cobranças, negativações e pleitear a reparação dos danos sofridos.

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